{"id":6340,"date":"2024-01-31T16:37:13","date_gmt":"2024-01-31T16:37:13","guid":{"rendered":"https:\/\/psd-mg.org.br\/?p=6340"},"modified":"2024-01-31T16:37:13","modified_gmt":"2024-01-31T16:37:13","slug":"as-prioridades-do-senado-em-2024-segundo-pacheco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/as-prioridades-do-senado-em-2024-segundo-pacheco\/","title":{"rendered":"As prioridades do Senado em 2024, segundo Pacheco"},"content":{"rendered":"<p>Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo, Intelig\u00eancia Artificial e moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil ser\u00e3o temas priorit\u00e1rios a partir de segunda-feira (5), quando o Congresso retoma os trabalhos ap\u00f3s o recesso parlamentar. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente do Senado,\u00a0<strong>Rodrigo Pacheco<\/strong>\u00a0(PSD-MG), para quem a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da reforma tribut\u00e1ria depende da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que ainda nem chegaram ao Parlamento. A estimativa \u00e9 de que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132 carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAo longo de 2024, tornaremos real a reforma tribut\u00e1ria atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e da legisla\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A reforma ser\u00e1 enfim uma realidade no Brasil com a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Vamos nos dedicar muito a essa regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse o senador mineiro.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda criou um grupo de trabalho para, em 60 dias, sugerir o detalhamento das regras tribut\u00e1rias. O Poder Executivo espera enviar os projetos ao Congresso Nacional em abril. Entre outros pontos, \u00e9 preciso definir regras sobre:<\/p>\n<ul>\n<li>a cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS);<\/li>\n<li>o funcionamento do comit\u00ea gestor para arrecadar, administrar e distribuir os recursos do IBS;<\/li>\n<li>a compensa\u00e7\u00e3o de eventuais perdas de receita para estados e munic\u00edpios; e<\/li>\n<li>os regimes diferenciados e reembolsos de cr\u00e9ditos previstos na Emenda Constitucional 132.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>C\u00f3digo Civil<\/strong><\/p>\n<p>Outro tema que o presidente Rodrigo Pacheco pretende incluir na pauta em 2024 \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002). O Senado instalou no ano passado uma comiss\u00e3o de juristas para sugerir mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o de temas consagrados no direito civil, o colegiado deve sugerir um livro espec\u00edfico dedicado ao direito digital. De acordo com o presidente da comiss\u00e3o de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u00a0<strong>Luis Felipe Salom\u00e3o<\/strong>, um anteprojeto deve ser entregue a Rodrigo Pacheco em abril.<\/p>\n<p><strong>Intelig\u00eancia artificial<\/strong><\/p>\n<p>O Senado tamb\u00e9m deve votar neste ano o marco legal para o uso da intelig\u00eancia artificial (IA). Rodrigo Pacheco \u00e9 autor de um projeto de lei (PL 2.338\/2023) que estabelece balizas para o desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o desses sistemas. O presidente do Senado explica que o texto tem um duplo objetivo. De um lado, assegura direitos ao cidad\u00e3o diariamente impactado pela intelig\u00eancia artificial. De outro, fixa ferramentas de governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o para o desenvolvimento da tecnologia.<\/p>\n<p>\u201cA proposi\u00e7\u00e3o estabelece uma regula\u00e7\u00e3o baseada em riscos e uma modelagem regulat\u00f3ria fundada em direitos. Apresenta instrumentos de governan\u00e7a para uma adequada presta\u00e7\u00e3o de contas dos agentes econ\u00f4micos desenvolvedores e utilizadores da intelig\u00eancia artificial, incentivando uma atua\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 e um eficaz gerenciamento de riscos\u201d, justifica Pacheco.<\/p>\n<p>O texto foi proposto ap\u00f3s uma comiss\u00e3o de juristas analisar tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Senado: PL 5.051\/2019, do senador\u00a0<strong>Styvenson Valentim<\/strong>\u00a0(Podemos-RN); PL 872\/2021, do senador\u00a0<strong>Veneziano Vital do R\u00eago<\/strong>\u00a0(MDB-PB); e PL 21\/2020, da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p><strong>Reonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong><\/p>\n<p>Outro tema que deve mobilizar os senadores no in\u00edcio do ano \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.202\/2023. Entre outros assuntos, a mat\u00e9ria restringe os efeitos da Lei 14.784, de 2023. A norma, promulgada por Rodrigo Pacheco em dezembro, reduz impostos cobrados sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia.<\/p>\n<p>Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o chegaram a defender a devolu\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Mas, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com o ministro da Fazenda,\u00a0<strong>Fernando Haddad<\/strong>, Pacheco anunciou que o Pal\u00e1cio do Planalto deve revogar o trecho espec\u00edfico da MP que trata da reonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA minha prefer\u00eancia foi pela sa\u00edda atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o ministro Haddad e o presidente\u00a0<strong>Lula<\/strong>. H\u00e1 o compromisso do governo federal de reeditar a medida provis\u00f3ria para revogar a parte que toca a folha de pagamento. Esse \u00e9 o compromisso pol\u00edtico que fizemos\u201d, disse.<\/p>\n<p><strong>Reforma eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>O presidente do Senado prev\u00ea ainda a vota\u00e7\u00e3o de dois projetos que alteram a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral: o PL 4.438\/2023 e o projeto de lei complementar (PLP) 112\/2021. As duas mat\u00e9rias aguardam delibera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n<p>O PL 4.438\/2023 \u00e9 uma minirreforma eleitoral. Entre outros temas, o texto pro\u00edbe as chamadas \u201ccandidaturas coletivas\u201d. Isso ocorre quando dois ou mais candidatos buscam ocupar uma mesma cadeira na C\u00e2mara dos Deputados ou nas assembleias legislativas e c\u00e2maras de vereadores.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m altera o c\u00e1lculo das chamadas \u201csobras eleitorais\u201d: assentos n\u00e3o preenchidos na distribui\u00e7\u00e3o de vagas entre partidos ou federa\u00e7\u00f5es que disputam elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Pela regra atual, podem participar do rateio das \u201csobras\u201d as siglas que atingirem 80% do quociente eleitoral. O PL 4.438\/2023 restringe a participa\u00e7\u00e3o apenas \u00e0s legendas que alcan\u00e7arem os 100%.<\/p>\n<p>O PLP 112\/2021 \u00e9 mais abrangente. A mat\u00e9ria, da C\u00e2mara dos Deputados, busca consolidar em um s\u00f3 texto toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e todas as resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n<p>O projeto estabelece uma quarentena de quatro anos para que ju\u00edzes e policiais possam disputar elei\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral. Rodrigo Pacheco defende que a discuss\u00e3o do PLP 112\/2021 envolva um outro tema: o fim da reelei\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral, uma compila\u00e7\u00e3o definitiva que envolva todas as regras eleitorais do Pa\u00eds e tamb\u00e9m uma rediscuss\u00e3o acerca do nosso modelo. E a\u00ed, um grande questionamento: o instituto da reelei\u00e7\u00e3o para presidente, governadores e prefeitos deu certo? Foi algo positivo ou negativo? \u00c9 uma reflex\u00e3o que faremos. Meu prop\u00f3sito, particularmente, \u00e9 colocar fim \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o no Brasil com a coincid\u00eancia de mandatos de cinco anos\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo, Intelig\u00eancia Artificial e moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil ser\u00e3o temas priorit\u00e1rios a partir de segunda-feira (5), quando o Congresso retoma os trabalhos ap\u00f3s o recesso parlamentar. 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