Foi promulgada nesta ter\u00e7a-feira (5), em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 117\/2022, que inclui na Constitui\u00e7\u00e3o regras para candidaturas femininas. A emenda \u00e9 resultante da PEC 18\/2021, do senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT),\u00a0aprovada pelo Senado em 2021 e pela C\u00e2mara em mar\u00e7o deste ano. Uma das principais determina\u00e7\u00f5es \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais m\u00ednimos de recursos do fundo partid\u00e1rio\u00a0nas campanhas de mulheres e em programas voltados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o delas na pol\u00edtica.<\/p>\n
\u2014 A emenda constitucional que promulgamos hoje tem vital import\u00e2ncia para incentivar e promover a participa\u00e7\u00e3o feminina na representa\u00e7\u00e3o popular do Poder Legislativo e do Poder Executivo, tanto no \u00e2mbito da Uni\u00e3o quanto dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios \u2014 disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que destacou a atua\u00e7\u00e3o das bancadas femininas do Senado e da C\u00e2mara para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
O autor da PEC, senador Carlos F\u00e1varo, comemorou a promulga\u00e7\u00e3o e disse esperar que o Congresso continue avan\u00e7ando pela igualdade.<\/p>\n
\u2014 Esse processo deve ter continuidade, avan\u00e7ar, gradativamente, para que n\u00f3s tenhamos certeza de que as mulheres, al\u00e9m de todas as outras jornadas, s\u00e3o e v\u00e3o continuar sendo, cada vez mais, pol\u00edticas que representam o povo brasileiro, as mulheres brasileiras, os homens brasileiros, as crian\u00e7as, os velhos, aqueles que n\u00e3o t\u00eam a participa\u00e7\u00e3o efetiva neste Congresso Nacional.<\/p>\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira passar\u00e1 a ter um par\u00e1grafo que determina que “o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partid\u00e1rio destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o a ser distribu\u00eddo pelos partidos \u00e0s respectivas candidatas, dever\u00e3o ser de no m\u00ednimo 30%, proporcional ao n\u00famero de candidatas, e a distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada conforme crit\u00e9rios definidos pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o e pelas normas estatut\u00e1rias, considerados a autonomia e o interesse partid\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u2014 A mat\u00e9ria, na pr\u00e1tica, vai destinar 30% da participa\u00e7\u00e3o feminina nos pleitos daqui para a frente. Penso que o autor deve estar orgulhoso da sua contribui\u00e7\u00e3o no sentido de garantir \u00e0s mulheres a participa\u00e7\u00e3o efetiva nos pleitos eleitorais. Outrora se comemorava o direito do voto feminino e hoje comemoramos a efetiva participa\u00e7\u00e3o feminina nos processos eleitorais vindouros \u2014 disse o relator da PEC no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).<\/p>\n
Os limites m\u00ednimos seguem decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que j\u00e1 determina a proporcionalidade ao n\u00famero de candidatas.<\/p>\n
Com a regra da proporcionalidade, se o partido lan\u00e7ar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de r\u00e1dio e TV e os recursos devem aumentar na mesma propor\u00e7\u00e3o. A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dever\u00e1 ser feita conforme crit\u00e9rios definidos pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o e pelas normas estatut\u00e1rias, considerados a autonomia e o interesse partid\u00e1rio.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m concede anistia aos partidos pol\u00edticos que n\u00e3o preencheram a cota m\u00ednima de recursos ou que n\u00e3o destinaram os valores de repasses por g\u00eanero e etnia em elei\u00e7\u00f5es ocorridas antes da promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional. Essa anistia envolve san\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, inclusive de devolu\u00e7\u00e3o de valores, multa ou suspens\u00e3o de repasses do fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n
Ainda de acordo com o texto, os partidos poder\u00e3o usar em elei\u00e7\u00f5es subsequentes os recursos n\u00e3o aplicados em programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em> Foi promulgada nesta ter\u00e7a-feira (5), em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 117\/2022, que inclui na Constitui\u00e7\u00e3o regras para candidaturas femininas. A emenda \u00e9 resultante da PEC 18\/2021, do senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT),\u00a0aprovada pelo Senado em 2021 e pela C\u00e2mara em mar\u00e7o deste ano. Uma das principais determina\u00e7\u00f5es \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5840,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,15],"tags":[],"class_list":["post-5839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-psd-mulher"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5839"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5839\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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