O Senado aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), por unanimidade, projeto que combate a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas no texto est\u00e3o a criminaliza\u00e7\u00e3o de abusos e a determina\u00e7\u00e3o de que o enfrentamento a esse tipo de viol\u00eancia fa\u00e7a parte dos estatutos partid\u00e1rios. O PL (Projeto de Lei) 5.613\/2020 segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, da deputada\u00a0Ros\u00e2ngela Gomes<\/strong>\u00a0(Republicanos-RJ), considera viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres toda a\u00e7\u00e3o, conduta ou omiss\u00e3o com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos pol\u00edticos delas, n\u00e3o apenas durante as elei\u00e7\u00f5es, mas no exerc\u00edcio de qualquer fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou p\u00fablica. Tamb\u00e9m ser\u00e3o punidas pr\u00e1ticas que depreciem a condi\u00e7\u00e3o da mulher ou estimule sua discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do sexo feminino ou em rela\u00e7\u00e3o a cor, ra\u00e7a ou etnia.<\/p>\n\n\n\n Regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foram apresentadas 17 emendas, ao texto, das quais a relatora acatou apenas duas, de reda\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ela prop\u00f4s mais duas altera\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m na reda\u00e7\u00e3o do texto. Por n\u00e3o ter sofrido altera\u00e7\u00f5es no m\u00e9rito, o projeto n\u00e3o precisar\u00e1 voltar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto, ser\u00e3o garantidos os direitos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher e proibidas a discrimina\u00e7\u00e3o e a desigualdade de tratamento por sexo ou de ra\u00e7a no acesso \u00e0s inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O projeto determina que as autoridades competentes devem priorizar o exerc\u00edcio imediato do direito violado, dando import\u00e2ncia \u00e0s declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima e aos ind\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o diversas modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Eleitoral (Lei 7.737, de 1965). A 1\u00aa delas inclui na lei a proibi\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral discriminat\u00f3ria contra a mulher. Outra mudan\u00e7a refere-se \u00e0 pena em caso de divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. Hoje essa pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 2 meses a 1 ano ou pagamento de multa. Quando o crime \u00e9 cometido por meio da imprensa, r\u00e1dio ou televis\u00e3o, a lei atual diz que a \u201cpena ser\u00e1 agravada\u201d, sem, no entanto, definir o grau de agravamento.<\/p>\n\n\n\n O projeto estabelece aumento de 1\/3 at\u00e9 a metade se o crime for cometido por meio da imprensa, r\u00e1dio e televis\u00e3o ou por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real. O mesmo agravamento ser\u00e1 aplicado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas que envolverem menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher e sua cor, ra\u00e7a ou etnia.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicadas penas a quem produzir, oferecer ou vender v\u00eddeo com conte\u00fado inver\u00eddico acerca de partidos ou candidatos.<\/p>\n\n\n\n Crimes contra a honra<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o texto inclui no c\u00f3digo um artigo que pune quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou amea\u00e7ar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a pena ser\u00e1 de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa, com aumento de 1\/3 caso o crime seja cometido contra gestante, mulher maior de 60 anos ou com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Haver\u00e1 aumento nas penas tamb\u00e9m em casos de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o dirigidas \u00e0s candidatas, se houver menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher ou \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia e se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real.<\/p>\n\n\n\n Partidos pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m modifica a lei 9.096, de 1995, que trata dos partidos pol\u00edticos, para estabelecer que o estatuto do partido deve trazer normas para preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto, os partidos pol\u00edticos ter\u00e3o 120 dias para adequar seus estatutos, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n\n\n\n Outra lei modificada \u00e9 a que institui as normas para as elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504, de 1997), para definir que, nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, os debates tamb\u00e9m dever\u00e3o respeitar a propor\u00e7\u00e3o de candidaturas de homens e mulheres. Hoje cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o precisa reservar o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mas a participa\u00e7\u00e3o proporcional nos debates n\u00e3o est\u00e1 assegurada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), por unanimidade, projeto que combate a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas no texto est\u00e3o a criminaliza\u00e7\u00e3o de abusos e a determina\u00e7\u00e3o de que o enfrentamento a esse tipo de viol\u00eancia fa\u00e7a parte dos estatutos partid\u00e1rios. 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