{"id":4921,"date":"2021-07-05T13:31:00","date_gmt":"2021-07-05T13:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psd-mg.org.br\/?p=4921"},"modified":"2021-07-05T13:31:00","modified_gmt":"2021-07-05T13:31:00","slug":"senado-aprova-sinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/senado-aprova-sinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Senado aprova sinal vermelho contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"\n

Com o apoio de parlamentares do PSD como os senadores Carlos Viana<\/strong>, de Minas Gerais, e Nelsinho Trad<\/strong>, do Mato Grosso do Sul, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou na quinta-feira (1), em sess\u00e3o remota , o projeto de lei que cria o programa Sinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar. Al\u00e9m dessa medida, o projeto insere no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher. O texto segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O projeto teve origem em uma iniciativa da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e contou com o apoio da bancada feminina. O texto prev\u00ea que o Executivo, o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica poder\u00e3o estabelecer parceria com estabelecimentos comerciais privados para o desenvolvimento do programa Sinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar.<\/p>\n\n\n\n

Esse programa prev\u00ea, entre outras medidas, que a letra X escrita na m\u00e3o da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcionar\u00e1 como um sinal de den\u00fancia de situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia em curso. De acordo com o projeto, a identifica\u00e7\u00e3o do sinal poder\u00e1 ser feita pela v\u00edtima pessoalmente em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, a v\u00edtima dever\u00e1 ser encaminhada para atendimento especializado.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de ampla campanha de divulga\u00e7\u00e3o para informar a popula\u00e7\u00e3o sobre o significado do c\u00f3digo do Sinal Vermelho, de maneira a torn\u00e1-lo facilmente reconhec\u00edvel por toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m inclui no C\u00f3digo Penal o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher, a ser atribu\u00eddo a quem causar dano emocional \u201cque lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es\u201d \u2014 por meio de amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro m\u00e9todo. A pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos e multa.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) o crit\u00e9rio de exist\u00eancia de risco \u00e0 integridade psicol\u00f3gica da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial (quando n\u00e3o houver delegado) afastarem imediatamente o agressor do local de conviv\u00eancia com a ofendida. Atualmente isso s\u00f3 pode ser feito em caso de risco \u00e0 integridade f\u00edsica da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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