Os candidatos e partidos que disputam as elei\u00e7\u00f5es de 2020 t\u00eam que apresentar, entre os dias 21 e 25 de outubro, a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial de campanha. Devem ser discriminados todos os recursos arrecadados e despesas, desde o in\u00edcio da campanha at\u00e9 o dia 20 de outubro, incluindo as transfer\u00eancias do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.607\/2019<\/a> (com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Resolu\u00e7\u00e3o 23.624\/2020<\/a>), que disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos por partidos pol\u00edticos e candidatos e sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, a presta\u00e7\u00e3o de contas tem de ser elaborada por meio do Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE).<\/p>\n\n\n\n O SPCE-Cadastro<\/a> \u00e9 o sistema desenvolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos pol\u00edticos na elabora\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de campanhas eleitorais e dever\u00e1 ser instalado no computador do usu\u00e1rio para preenchimento das informa\u00e7\u00f5es. Os dados inseridos no SPCE-Cadastro, relativos \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de campanha, devem ser encaminhados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pela internet por meio do pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 prevista para o dia 27 de outubro a divulga\u00e7\u00e3o, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em sua p\u00e1gina na internet, a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial de campanha de candidatos e partidos pol\u00edticos com a indica\u00e7\u00e3o dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados.<\/p>\n\n\n\n Outro aspecto importante no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do profissional habilitado em contabilidade desde o in\u00edcio da campanha e a constitui\u00e7\u00e3o de advogado.<\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Toda a documenta\u00e7\u00e3o entregue \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por partidos e candidatos \u00e9 disponibilizada na \u00edntegra no Portal do TSE para consulta p\u00fablica. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado e qualquer cidad\u00e3o tenham acesso aos documentos comprobat\u00f3rios das presta\u00e7\u00f5es de contas dos candidatos e das legendas nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Para consultar, acesse o DivulgaCandContas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Mat\u00e9ria: TRE-MG<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os candidatos e partidos que disputam as elei\u00e7\u00f5es de 2020 t\u00eam que apresentar, entre os dias 21 e 25 de outubro, a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial de campanha. Devem ser discriminados todos os recursos arrecadados e despesas, desde o in\u00edcio da campanha at\u00e9 o dia 20 de outubro, incluindo as transfer\u00eancias do Fundo Partid\u00e1rio e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3698,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-3680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3680"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3680\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/w2mktdigital.com\/psdminas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}