Prezados(as) Senhores(as) Presidentes municipais,<\/p>\n\n\n\n
As CONTAS\nBANC\u00c1RIAS PARTID\u00c1RIAS MUNICIPAIS PODER\u00c3O SER ABERTAS AT\u00c9 26\/09\/2020<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n As Contas banc\u00e1rias que deveriam ser abertas at\u00e9 o\ndia 15 de agosto tiveram o prazo alterado, agora poder\u00e3o ocorrer at\u00e9 26 de\nsetembro, quando come\u00e7a a campanha eleitoral, ainda que o TSE n\u00e3o tenha\natualizado as resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Relembramos a import\u00e2ncia da abertura o quanto antes. Para abertura da conta \u00e9 necess\u00e1rio estar com o CNPJ do partido ativo perante a Receita Federal. Caso n\u00e3o esteja dever\u00e1 procurar contador para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o necess\u00e1rias e obrigat\u00f3rias as seguintes contas:<\/p>\n\n\n\n – Conta\nBanc\u00e1ria \u201cOutros Recursos\u201d<\/strong> conta permanente do Partido, serve para gastos\nde manuten\u00e7\u00e3o anual, normal das atividades do Partido. Caso j\u00e1 n\u00e3o tenha esta\nconta aberta, abrir somente na hip\u00f3tese de sobra da conta seguinte: doa\u00e7\u00f5es\npara campanha.<\/p>\n\n\n\n – Conta\nBanc\u00e1ria: \u201cDoa\u00e7\u00f5es para Campanha\u201d<\/strong> – deve ser aberta at\u00e9 o in\u00edcio das\nelei\u00e7\u00f5es 2020, dia 26\/09\/2020, e permanecer aberta ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Essa conta\nsegue as regras das elei\u00e7\u00f5es. (obrigat\u00f3ria)<\/p>\n\n\n\n Obs: se houver recebimento de doa\u00e7\u00e3o nesta conta e se\nhouver SOBRAS financeiras, dever\u00e1 repassar o valor da sobra para a conta:\nOUTROS RECURSOS do Partido Municipal – conta acima.<\/p>\n\n\n\n – Conta\nbanc\u00e1ria: \u201cFundo Partid\u00e1rio\u201d <\/strong>– N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1rio abrir. Somente se for\nreceber recurso dele.<\/p>\n\n\n\n – Conta\nBanc\u00e1ria: \u201cFEFC Fundo Especial de Financiamento de Campanha- Fundo Eleitoral\u201d<\/strong>\n– N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio abrir. Apenas se for receber recurso do FEFC.<\/p>\n\n\n\n Essas contas n\u00e3o podem transferir valores entre elas,\ns\u00e3o para movimenta\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n Para abertura das contas banc\u00e1rias normalmente s\u00e3o\npedidos os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n http:\/\/www.tse.jus.br\/partidos\/contas-partidarias\/entrega-da-prestacao-de-contas\/requerimento-de-abertura-de-conta-bancaria<\/a><\/p>\n\n\n\n \u00a0b) Comprovante da inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ dispon\u00edvel no site www.receita.fazenda.gov.br<\/a>, podendo ser utilizado o CNPJ pr\u00e9-existente;<\/p>\n\n\n\n \u00a0c) Certid\u00e3o de Composi\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria dispon\u00edvel na p\u00e1gina do TSE na Internet (www.tse.jus.br<\/a>). <\/p>\n\n\n\n