O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou na quarta-feira (21) a importância da Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, que deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros ao criar uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. Por ser uma medida provisória, a iniciativa entra em vigor imediatamente.
A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias. Se não for aprovada, perderá a validade. O documento foi assinado em ato que teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de parlamentares da base do governo.
A estimativa do governo federal é que 16 milhões de pessoas sejam contempladas com a gratuidade do serviço. “Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do País, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todos os brasileiros, mas, especialmente, fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou Silveira.
A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que usufruem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Caso o consumo exceda os 80 kWh, o pagamento será proporcional. A MP prevê, ainda, a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh/mês.
Além dos benefícios sociais, a proposta prevê mais liberdade para o consumidor. A medida estabelece importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica mais limpa, competitiva e eficiente.
Silveira ressaltou que a Reforma do Setor Elétrico apresenta uma política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor. “Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas uma fonte para podermos fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte de quem quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração”, explicou o ministro.
Ainda segundo Silveira, a medida é fruto “de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil”, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores.
Edição Scriptum com Ministério de Minas e Energia
