O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu na segunda-feira (19) a adoção de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da possibilidade de decisões monocráticas suspenderem leis ou atos dos poderes Executivo e Legislativo. O parlamentar apresentou as propostas em seminário organizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, no Insper, em São Paulo, que teve a presença do decano da Corte, Gilmar Mendes. “Acho que é algo absolutamente razoável que alguém que lá ingresse possa ter um prazo de permanência definido. Não um mandato de senador, de oito anos, e sim um período mais longevo, até para dar estabilidade de jurisprudência no País, mas que não seja um prazo de 30, 40 anos em um tribunal de apenas 11 membros”, afirmou o ex-presidente do Senado.
Pacheco participou de todo o evento, que teve debates de professores do Insper e das universidades de Harvard, Columbia e Leeds, além do economista Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central. O senador falou no ato de encerramento do seminário, ao lado do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que comanda hoje a entidade organizadora do encontro.
O parlamentar também acenou a uma pauta sugerida por Gilmar Mendes e disse ser favorável à restrição do acesso à Corte, para evitar que partidos menores possam propor um “terceiro turno” por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
Edição Scriptum com O Globo
