Governo federal institui lei ‘Não é não’, para proteger mulheres
O Governo Federal sancionou na última sexta-feira (29) a lei Lei 14.786/23, conhecida como lei “Não é não”, que institui protocolo para atendimento de vítimas de assédio e outros tipos de violência em locais onde sejam vendidas bebidas alcoólicas. O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações, preservando a […]
