Confira as principais datas para as Eleições 2020
As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em novembro, mas a contagem regressiva para o dia da votação no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, […]
Prestação de Contas Partidárias Anuais – Exercício Financeiro 2019
Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/95 O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício do ano anterior, até o dia 30 de junho do ano seguinte. Os órgãos partidários municipais que não hajam movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro ficam desobrigados de prestar […]
